ATESTADO DE VIABILIDADE DE ACESSO

Providenciamos a solicitação junto órgão responsável pela rodovia o ATESTADO DE VIABILIDADE DE ACESSO. São necessários uma série de documentos do interessado e da  área a ser acessada. 
O atestado de viabilidade de acesso é documento pévio indispensável para o encaminhamento do projeto de acesso rodoviário. 

Abaixo apresentamos a documentação necesária conforme o órgão responsável pela rodovia:

Solicitação de Acesso Rodoviário junto a EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias

Documentos do requerente Pessoa Jurídica:

a) Formulário preenchido e assinado; 

b) Prova de inscrição no CNPJ dentro do prazo de validade; 

c) Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente; 

d) Cópia autenticada do Ato designativo dos representantes legais da empresa, com as devidas comprovações; 

e) Cópia autenticada da Documentação do Representante Legal (Carteira de Identidade e CPF); 

  

Documentos do requerente Pessoa Física:

a) Formulário preenchido e assinado; 

b) Cópia autenticada do RG e CPF; 


Documentos da área a ser acessada: 

a) Matrícula atualizada (emitida há menos de 30 dias) do imóvel lindeiro à rodovia, comprovando a propriedade do imóvel. 

Obs: Se o nome do requerente não constar na matrícula, deverá apresentar procuração dos proprietários, com autorização específica para solicitar acesso na EGR, com firmas reconhecidas. Assim também para os casos em que o requerente é proprietário, registrado em matrícula, mas detentor de apenas uma fração ideal do terreno, deverá apresentar procuração dos demais proprietários, autenticada, autorizando o requerente a solicitar acesso na EGR. 

b) Imagem aérea (imagem de satélite, Google, etc.), identificando o terreno. 

c) Imagens atualizadas da frente do terreno; 

d) Planta de situação, contendo principalmente as seguintes informações: 

     - Largura da faixa de domínio (medida obtida por nós junto a Gerência de Faixa de Domínio);

     - Largura da área não edificável (15 metros, conforme Lei Federal Nº 6.766/79);

      - Representação de todos os demais acessos existentes a uma distância de 300 metros para cada lado, a partir do eixo do acesso pretendido. Obs: Se existir no terreno alguma edificação, esta deverá ser representada, com a informação da distância que a edificação se encontra do eixo da rodovia.


Pagamento da tarifa de análise da viabilidade de acesso:

É necessário enviar o comprovante de pagamento, referente à análise da solicitação, no valor de R$150,00 reais (valor vigente em junho 2019), conforme tabela de tarifas da EGR.

Esse valor deverá ser depositado na conta da EGR:

        Banco Banrisul (041) 

        Agência 0051

        Conta Corrente 09.109.181.0-5

        CNPJ: 16987837/0001-06

        Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A.

Após a análise da EGR, se favorável, será emitido o ATESTADO DE VIABILIDADE DE ACESSO no prazo de até 15 dias úteis. 

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise.


Fonte: http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/4074/2 em  10/06/2019

Solicitação de Acesso Rodoviário junto ao DAER-RS - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem

Documentos do requerente Pessoa Jurídica:

Texto em elaboração!

Documentos do requerente Pessoa Física:

Texto em elaboração!

Documentos da área a ser acessada: 

Texto em elaboração!

Pagamento da tarifa de análise da viabilidade de acesso:

Texto em elaboração!

Solicitação de Acesso Rodoviário junto ao DNIT - 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Documentos do requerente Pessoa Jurídica:

Texto em elaboração!

Documentos do requerente Pessoa Física:

Texto em elaboração!

Documentos da área a ser acessada: 

Texto em elaboração!